DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO - 21 de novembro

Surgimento dessa data comemorativa


A violência no Trânsito mata todos os anos quase 1 milhão e 300 mil pessoas.
Fere e incapacita mais de 50 milhões e é a causa principal de mortes de jovens na faixa etária dos 10 aos 24 anos.

Em outubro de 2005, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução conclamando todos os países para que estabelecessem o terceiro domingo do mês de novembro de cada ano como o dia dedicado à memória das vítimas da violência no trânsito.

Essa data foi especialmente concebida para garantir que haja mobilização de toda a população mundial contra essa violência previsível para confortar os milhões de parentes e amigos das vítimas que sofrem e sofrerão para sempre as consequências materiais, sociais e principalmente emocionais desses eventos trágicos. Sem falar, naturalmente nas perdas econômicas, já estimadas no Brasil pelo IPEA em cerca de 30 bilhões de reais todos os anos.

A OMS e as demais instituições mundiais ligados à segurança na circulação viária incentivam governos e organizações civis em todo o planeta que celebrem festivamente essa data, não só como uma forma de mobilização social e de homenagem aos entes queridos vitimados pela violência viária, mas como uma legítima e necessária provocação para que ações efetivas e práticas sejam adotadas.

No Brasil, a primeira iniciativa ocorreu no ano de 2007 quando o engenheiro Fernando Diniz, Pai-órfão de Fabrício da Costa Diniz, mobilizou amigos, parentes de outras vítimas e voluntários para uma ação na praia de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. Simultaneamente ao objetivo de dar rosto aos números dos que se foram e voz aos que aqui ficaram sofrendo, a ação também colhia assinaturas para a rápida aprovação de um projeto de lei instituindo penas alternativas justas para os criminosos no trânsito. Contaminados pela idéias, outras 20 cidades brasileiras também se mobilizaram no mesmo dia de novembro de 2007.

Assim foi em 2007, quando as ações do DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DE TRÂNSITO colheu dezenas de milhares de assinaturas pedindo agilidade do Congresso Nacional na apreciação do Projeto de Lei 798/07 que padroniza as penas alternativas aplicadas aos criminosos de trânsito. Por uma tradição cruel da justiça brasileira, os condutores de veículos responsáveis por mortes e lesões permanentes condenados têm suas penas de privação de liberdade substituídas por pagamento de cestas básicas. Esse procedimento jurídico, além de soar como uma grave ofensa aos familiares das vítimas, nada acrescenta de educativo ao condenado, assim como pouco contribui para a sociedade em termos de compensação social. O PL 798/05, inspirado exatamente nessa justa reivindicação dos movimentos sociais ligados às vítimas de trânsito, institui como pena alternativa a prestação de serviços de apoio às equipes de resgate e socorro; às equipes de atendimento nos hospitais de traumas e às equipes multidisciplinares dedicadas ao tratamento, recuperação e socialização das vítimas sequeladas.

Já em 2008, sob o tremendo impacto positivo dos efeitos da Lei 11.705/08 – a chamada LEI SECA – a iniciativa em todas as cidades que promoveram ações em memórias das vitimas foi a coleta de assinaturas em defesa da LEI QUE SALVA VIDAS que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que aprecia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, apresentada por segmento econômico ligado à comercialização de bebidas.


O lançamento das bases da DÉCADA GLOBAL DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO para os países de língua latina aconteceu no mês de fevereiro de 2009, em Madri, durante o ENCONTRO DE SEGURANÇA VÍARIA PARA A IBEROAMERICA E O CARIBE.

Dentre as recomendações constantes no documento denominado CARTA DE MADRID definiu-se que: “O período 2010-2020 deverá ser declarado como a Década Mundial da Segurança Viária. As atividades que nela sejam desenvolvidas deverão conduzir para uma redução substancial das taxas de mortalidade previstas. Recomenda-se aos países por em funcionamento essas ações para chegar às metas de redução em 50% dos índices de vítimas mortais por acidentes viários em 2020”.

As iniciativas e o planejamento de cada país deverão ser apresentados na Primeira Conferência Mundial de Alto Nível sobre Segurança Viária, que será realizada pela ONU em Moscou, Rússia, 4 dias após a celebração em todo o mundo do DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO. Ou seja, nos dias 19 e 20 de novembro.


Fonte:
http://www.vitimasdetransito.blogspot.com/